Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições Gerais («Termos») regem a utilização dos serviços de parqueamento prestados pela BBL GROUP. Ao efetuar uma reserva, aceita integralmente estes Termos.

A BBL GROUP é uma sociedade registada na Bélgica:

• «P12», «nós», «nos»: BBL GROUP
• «Cliente», «o cliente»: a pessoa que efetua uma reserva
• «Veículo»: o veículo automóvel estacionado nas nossas instalações
• «Reserva»: uma reserva de parqueamento confirmada
• «Parqueamento Standard»: entrega-nos as chaves, nós estacionamos o seu carro, com serviço de shuttle gratuito
• «Service Voiturier»: serviço de receção e entrega no terminal do aeroporto

A P12 presta serviços de parqueamento de aeroporto junto ao Brussels Airport (BRU):

• Instalações de parqueamento seguras em 99, Digue du Canal, Haren, 1130 Bruxelas
• Serviço de shuttle gratuito de/para os terminais do Brussels Airport
• Service Voiturier com recolha e entrega do veículo no terminal
• Funcionamento 24 horas por dia, 365 dias por ano

Os serviços estão sujeitos a disponibilidade. Reservamo-nos o direito de alterar a oferta de serviços.

As reservas podem ser efetuadas online em p12parking.be. Uma reserva considera-se confirmada quando:

• Preenche o formulário de reserva com informações exatas
• O pagamento é processado com êxito através da Stripe
• Recebe um e-mail de confirmação com a referência da sua reserva
• Neste momento, forma-se um contrato entre si e a P12

Os preços baseiam-se na duração do parqueamento e no tipo de serviço:

• Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis
• Os preços são calculados por dia de calendário (o dia de chegada = dia 1)
• Podem aplicar-se preços sazonais durante os períodos de maior procura (feriados, eventos)
• Taxas adicionais: passageiros extra (€5 cada, para além dos 4 incluídos). Os veículos XL têm um preço equivalente a dois lugares de estacionamento; o total do parqueamento standard é duplicado.
• O pagamento é exigido no momento da reserva através de cartão de crédito, Apple Pay ou Google Pay
• Os preços estão sujeitos a alteração; o preço da sua reserva confirmada é garantido

Uma vez que o nosso serviço de parqueamento é prestado para datas específicas escolhidas por si, o direito de retratação de 14 dias previsto no direito belga do consumo não se aplica a partir do momento em que o período de serviço tem início. No entanto, pode cancelar a sua reserva ao abrigo da nossa política de cancelamento abaixo.

Pode cancelar a sua reserva nas seguintes condições:

• Cancelamento gratuito até 4 horas antes da hora de entrega prevista
• Cancelamentos com menos de 4 horas de antecedência relativamente à entrega: sem direito a reembolso
• Não comparências (falta de chegada): sem direito a reembolso
• Para cancelar, contacte-nos através de support@p12parking.be ou pela sua área pessoal

Os reembolsos são processados através do método de pagamento original no prazo de 5 a 10 dias úteis.

Ao utilizar os nossos serviços, tenha em atenção que:

• Chegue com pelo menos 15 minutos de antecedência relativamente à hora de entrega prevista
• Ligue-nos 30 minutos antes da chegada: +32 471 94 08 67
• Para chegadas noturnas (22:00-06:00), o aviso prévio é essencial
• Apresente a confirmação da sua reserva (impressa ou digital)
• Certifique-se de que o seu veículo se encontra em condições de circular
• Retire todos os objetos de valor do seu veículo
• Forneça informações exatas sobre o veículo e o voo

Enquanto cliente, é responsável por:

• Fornecer informações pessoais e do veículo exatas
• Garantir que o seu veículo está legalmente registado e segurado
• Chegar à hora acordada ou notificar-nos de eventuais atrasos
• Informar-nos de quaisquer problemas mecânicos do veículo
• Cumprir as regras das instalações de parqueamento
• Recolher o seu veículo no prazo de 24 horas após a hora de recolha acordada
• A recolha tardia pode acarretar encargos diários adicionais à tarifa em vigor

A P12 presta o serviço de parqueamento numa base de «licença para estacionar». Agimos com o devido cuidado, mas:

• NÃO somos responsáveis por furto do veículo ou de bens no seu interior
• NÃO somos responsáveis por danos causados por terceiros
• NÃO somos responsáveis por danos causados por condições meteorológicas, fenómenos naturais ou casos de força maior
• NÃO somos responsáveis por bens pessoais deixados no veículo
• NÃO somos responsáveis por avarias ou falhas mecânicas
• NÃO somos responsáveis por danos resultantes do próprio estado do veículo
• NÃO somos responsáveis por atrasos que afetem os seus planos de viagem

Recomendamos vivamente que mantenha um seguro automóvel abrangente que cubra furto e danos durante o período de parqueamento.

A nossa responsabilidade máxima, nos casos em que se comprove negligência da nossa parte, está limitada ao valor da sua reserva ou a €500, consoante o que for inferior.

Relativamente à cobertura de seguro:

• O seu veículo deve estar coberto por um seguro de responsabilidade civil válido
• Recomendamos um seguro abrangente que cubra furto e danos
• A P12 mantém um seguro de responsabilidade civil para a sua atividade
• As reclamações por danos devem ser comunicadas de imediato e por escrito

Não somos responsáveis pelo incumprimento das nossas obrigações devido a circunstâncias alheias ao nosso controlo, incluindo, entre outras:

• Catástrofes naturais, condições meteorológicas adversas ou casos fortuitos
• Guerra, terrorismo ou agitação civil
• Greves, conflitos laborais ou ações sindicais
• Ordens governamentais ou alterações regulamentares
• Pandemias ou emergências de saúde pública
• Falhas de energia ou de telecomunicações

Todo o conteúdo de p12parking.be, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da BBL GROUP e está protegido pela legislação belga e internacional em matéria de direitos de autor. Não pode reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem a nossa autorização escrita.

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas no nosso sítio Web com uma data de «Última atualização» atualizada. A utilização continuada dos nossos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Se tiver uma reclamação:

• Contacte-nos primeiro através de support@p12parking.be, procuramos resolver as questões no prazo de 14 dias
• Se não ficar satisfeito, pode contactar o Serviço de Mediação de Consumo belga
• Tem o direito de apresentar uma reclamação junto dos tribunais belgas

Os presentes Termos regem-se pela lei belga. Quaisquer litígios ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Bruxelas, Bélgica.

No caso dos consumidores, tal não afeta o seu direito de intentar ações nos tribunais do seu país de residência, caso este seja diferente da Bélgica.

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor e efeito.

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos: